Pena de morte

[carlossoares]

O argumento que me faz hesitar perante a pena de morte é que ela seria mais um instrumento dos usurpadores do poder e dos poderosos. De resto, aceitaria, sem pestanejar, a pena de morte para um assaltante, de um carro, de um apartamento, de uma casa, de uma pessoa, desde que fosse julgado e, quanto mais facilidades apresentasse em indemnizar os lesados, mais difícil seria a sua absolvição. Compreendo mais facilmente um homicídio do que um roubo ou um furto. Tenho horror a ladrões. Os ladrões roubam tudo, não roubam só os anéis, mas não roubam as consequências, nem a memória. E não venham com a treta de que todos são ladrões, porque isso é falso. Há imensas formas de roubar, é verdade. Mas, na minha escala de valores, que vale o que vale, roubar é o pecado capital. E há sempre os bons e os maus. Mas não há ladrões bons.

[Goreti Dias]

O problema maior da pena de morte é ser definitivo. Pode sempre haver um erro irremediável. Mas tens razão: não há ladrões bons.

[gdec2001]

 Lamento muito mas não posso mesmo concordar . Se a distribuição dos bens, neste mundo, fosse verdadeiramente equitativa então sim teríamos razão de nos indignar quando alguém, roubando, procurasse desequilibrar essa distribuição. Mas perante a realidade que temos o que apetece perguntar é: Quem rouba ?
Para mim o que é chocante é quando alguém, para roubar, não hesita em por em causa valores mais altos como a vida a integridade física e mesmo a tranquilidade do outro.
É o que penso.
geraldes

[carlossoares]

Goreti,
o ser definitivo é realmente um ponto fraco. Na China resolvem casos de corrupção e de desvio de dinheiro dos bancos com pena de morte e confisco dos bens. A pena de morte pode ser executada já, ou mais tarde. Em certos casos, mais tarde pode ser pior para o condenado, mas mais vantajosa para o sistema. O problema insolúvel é que pena aplicar ao sistema, quando o sistema erra e mata quem não devia, com a agravante de não ter capturado quem devia.

Geraldes,
ao colocar a tónica no roubo, quis realçar justamente quem rouba, sabendo nós quem rouba e apenas nessa medida. O problema maior das penas está na sua aplicabilidade justa e não tanto na justiça das penas. Por isso referi que a pena de morte seria mais um instrumento dos usurpadores do poder e dos poderosos.
Os assassinos que roubam ou matam para roubar, merecem algum tipo de contemplação? Por que razão?
Por outro lado, temos alguma razão para que esses indivíduos continuem a existir? Ou, talvez melhor, se esses indivíduos dessem ao sistema judicial/jurisdicional alguma razão para continuarem a viver, em que medida deveria ser atendida?

[Goreti Dias]

Pois... é isso...

[Oswaldo Eurico Rodrigues]

O  O comentário de um brasileiro sobre a pena de morte é algo bem difícil. Quem seria capaz de julgar com retidão e verdadeira imparcialidade? Julgar racionalmente, mas sem frieza? Condenar sem comemorar e sem sentimento de vingança ou triunfo? No extremo oposto, teríamos o excesso de misericórdia e compreensão quase infinita a transformar agressores em vítimas e vítimas culpados em potencial. Por aqui fala-se de dívida histórica com esse ou com aquele grupo de pessoas. Está faltando o equilíbrio. Talvez justiça seja esse ponto dificílimo de se encontrar e capaz de deixar os extremos em equidade. Ora pode-se pender para um lado ou para outro, mas o fiel da balança não pode ser perdido de vista. A pena de morte pode, a meu ver,  transformar um instrumento de medição sensível numa rampa ou numa catapulta.
Penso que as sanções, penalidades, castigos ou qualquer medida a ser nomeada deve ser redentiva, corretiva ou libertadora. Não é justo vivermos mergulhados em impunidade. Da mesma forma, não seria nada agradável viver constantemente sob o regime de medo. Digo medo não exatamente das autoridades, desse ou daquele grupo social. Falo do horror que pode estar contido no caráter de muita gente. A dissimulação, a calúnia, a inveja, a insegurança emocional e tantas fraquezas humanas são capazes de gerar flagrantes, criar provas cabais de crimes nunca existentes. Justos morreriam e, para cada um desses mortos, um grupo enorme de dilacerados emocionalmente e eternos inconformados, revoltados. Mais violência. Enfim...
Penso que seriedade é muito necessário aos governos e governados de todos os países. Não se levam seres humanos a sério nem mesmo quando se os punem. Até quando há penalidade, essa soa como algo cruel ou muito frouxo, um simulacro de correção. Penso também em compaixão pelas pessoas quer vítimas quer agressores. E por compaixão eu não entendo impunidade ou apagamento de culpas. Eu entendo ausência de regozijo no castigo.
Enfim... Falei demais. Coisa de quem saiu de sua terra natal cheia de barricadas nas ruas e garotos com fuzis em punho e foi para um cidade vizinha ainda não tão afetada pelo crime organizado. Tenho muitos amigos na minha cidade de origem e a amo mesmo assim. Ela não tem culpa de quem a invadiu. Meus personagens continuam a sair de lá, minhas referências de educação e de fé têm em São Gonçalo o seu berço.
Talvez fosse realmente mais fácil fazer esses monstros desaparecerem das nossas ruas. Talvez eles não tenham se adaptado a viver nos palácios em terno e gravata.

Um abraço para todos. E desculpem-me o muito falar.

[carlossoares]

Oswaldo,
falou bem, não falou de mais.
Quem não preferia ficar de fora, não ter que tomar partido, lavar as mãos?
Fazer justiça, afinal, é um trabalho sujo? Não. Não pode ser.
Infelizmente, o direito continua a ser coisa de especialistas, mas só no momento de aplicar a lei porque,
de resto, até o mais analfabeto é obrigado a conhecer as leis, estaduais, regionais, locais, nacionais e
internacionais.
E o facto de existirem leis já é um problema, até para quem as aplica porque, se isso tem a vantagem de
desresponsabilizar o juiz, que não as fez, tem a desvantagem de o responsabilizar pela aplicação.
A sentença não devia, nem deve fundamentar-se apenas na lei, mas na justiça da lei, se ela for justa e,
em todo o caso, nos fundamentos e razões de direito, sob pena de um juiz se poder transformar, por
exemplo, numa arma ao serviço da ditadura.