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Autor Tópico: O FIM DOS RECIBOS VERDES NA CULTURA?  (Lida 2066 vezes)
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josé antonio
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escrever é um acto de partilha


« em: Fevereiro 15, 2010, 17:07:14 »



   
É a deputada Inês de Medeiros que está a preparar uma alteração da lei que regulamenta o regime de contratos dos trabalhadores dos espectáculos. A primeira alteração é formal, propondo-se a nova designação de regime dos profissionais do sector das actividades artísticas, culturais e do espectáculo. Em termos substanciais são avançadas mudanças em três pontos sensíveis: a segurança social, a situação dos técnicos e a certificação profissional. Acabar com os recibos verdes para o regime geral e a criação de uma espécie de carteira profissional para o sector são duas das propostas. O projecto irá dar entrada na Assembleia da República até ao fim do mês, para posterior agendamento e discussão.   

Os três pontos sensíveis:

1.   â€“ O mais sensível será a contribuição para a Segurança Social: - o mais importante será arranjar mecanismos para acabar com o sistema de prestação de serviços, os recibos verdes que são erradamente utilizados no sector, porque a maior parte das actividades não corresponde às características desse regime. A ideia é levar as pessoas que trabalham no sector artístico e cultural para o regime geral dos trabalhadores por conta de outrem, com descontos apropriados na altura em que efectivamente trabalham e acabar com o tal escalão mínimo, que é muito elevado para quem não está a trabalhar. Sabemos que muitas vezes o trabalho é inconstante, mas o desconto de mais de 150 euros é constante. Esse é o grande problema, até porque também há efeitos a longo prazo. Porque sendo um meio muito incerto, as pessoas optam por esse escalão e no final da vida têm direito a reformas mínimas ou inexistentes.
2.   â€“ Encargos para os produtores ou programadores? – A nossa proposta tem em conta a actual fragilidade do sector. Claro que os programadores e produtores não tinham encargos alguns e essa é uma das nossas preocupações. Há que repor justiça, mas de maneira que seja benéfico para todo o sector.
3.   â€“ Em que consiste a certificação profissional? – Vai ser proposta uma criação de certificação, que poderá corresponder a uma carteira profissional, evidentemente que não propomos uma carteira detalhada por profissões, mas do sector da cultura.

(Excerto da entrevista da Deputada Inês de Medeiros ao JL nº 1027)


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Goreti Dias
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« Responder #1 em: Fevereiro 15, 2010, 19:07:10 »

Os recibos verdes são já uma verdadeira maldição. Mas o Estado deu o mau exemplo. Cabe-lhe agora reverter o processo.
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Goretidias

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josé antonio
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escrever é um acto de partilha


« Responder #2 em: Fevereiro 19, 2010, 15:20:13 »

Oxalá, toda esta vontade da cineasta-actriz-deputada não fique em águas de bacalhau...

Abraço
JA
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