O FIM DOS RECIBOS VERDES NA CULTURA?

[josé antonio]

   
É a deputada Inês de Medeiros que está a preparar uma alteração da lei que regulamenta o regime de contratos dos trabalhadores dos espectáculos. A primeira alteração é formal, propondo-se a nova designação de regime dos profissionais do sector das actividades artísticas, culturais e do espectáculo. Em termos substanciais são avançadas mudanças em três pontos sensíveis: a segurança social, a situação dos técnicos e a certificação profissional. Acabar com os recibos verdes para o regime geral e a criação de uma espécie de carteira profissional para o sector são duas das propostas. O projecto irá dar entrada na Assembleia da República até ao fim do mês, para posterior agendamento e discussão.   

Os três pontos sensíveis:

1.   – O mais sensível será a contribuição para a Segurança Social: - o mais importante será arranjar mecanismos para acabar com o sistema de prestação de serviços, os recibos verdes que são erradamente utilizados no sector, porque a maior parte das actividades não corresponde às características desse regime. A ideia é levar as pessoas que trabalham no sector artístico e cultural para o regime geral dos trabalhadores por conta de outrem, com descontos apropriados na altura em que efectivamente trabalham e acabar com o tal escalão mínimo, que é muito elevado para quem não está a trabalhar. Sabemos que muitas vezes o trabalho é inconstante, mas o desconto de mais de 150 euros é constante. Esse é o grande problema, até porque também há efeitos a longo prazo. Porque sendo um meio muito incerto, as pessoas optam por esse escalão e no final da vida têm direito a reformas mínimas ou inexistentes.
2.   – Encargos para os produtores ou programadores? – A nossa proposta tem em conta a actual fragilidade do sector. Claro que os programadores e produtores não tinham encargos alguns e essa é uma das nossas preocupações. Há que repor justiça, mas de maneira que seja benéfico para todo o sector.
3.   – Em que consiste a certificação profissional? – Vai ser proposta uma criação de certificação, que poderá corresponder a uma carteira profissional, evidentemente que não propomos uma carteira detalhada por profissões, mas do sector da cultura.

(Excerto da entrevista da Deputada Inês de Medeiros ao JL nº 1027)

[Goreti Dias]

Os recibos verdes são já uma verdadeira maldição. Mas o Estado deu o mau exemplo. Cabe-lhe agora reverter o processo.

[josé antonio]

Oxalá, toda esta vontade da cineasta-actriz-deputada não fique em águas de bacalhau...

Abraço
JA